Atualização: agosto/2023
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Quality Perícias tem como valores a transparência e a garantia de qualidade em todas as atividades que exerce, o que inclui o tratamento de dados pessoais. Esse documento contém informações sobre a cadeia de tratamento de dados pessoais durante a prestação de serviços, além das medidas de adequação às legislações atuais, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Tratamento de dados pessoais
De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação que permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural – tais como nome, sobrenome, CPF e endereço de e-mail. A lei também define os dados pessoais sensíveis, que são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
Tratamento de dados pessoais é qualquer ação realizada com dados pessoais, que inclui coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, exclusão ou descarte.
A Quality Perícias pode realizar o tratamento de dados pessoais quando estes são fornecidos ou sua coleta é autorizada pelo titular, quando enviados por nossos parceiros de negócios ou quando disponibilizados em bases públicas..
Tratamento de dados pessoais com a finalidade de prestação de serviços
A Quality Perícias é uma empresa que presta serviços de perícias técnicas em engenharia. Para cumprir com essa finalidade, a Quality Perícias pode tratar dados pessoais de terceiros disponibilizados por nossos clientes. Esses dados incluem nome completo, RG, CPF, data de nascimento, idade, gênero, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, dados de sinistros, dentre outros.
A Quality Perícias assume que dados pessoais controlados por clientes e parceiros são compartilhados com a devida autorização do titular, exceto nos casos em que a ausência de autorização esteja garantida pela LGPD. Qualquer dado pessoal fornecido junto à documentação técnica para pedido e abertura de um serviço de perícia técnica pode ser utilizado quando for necessário para a prestação do serviço contratado, tendo fim atividades como:
- Localização dos objetos de análise da perícia;
- Visitas a endereços fornecidos para realização de vistoria e perícia “in loco” no objeto de análise;
- Identificação das partes interessadas ao processo no conteúdo do Laudo Pericial.
A Quality Perícias pode tratar os dados pessoais fornecidos apenas pelo período necessário para a prestação dos serviços propostos.
O término do tratamento de dados pessoais pela Quality Perícias ocorrerá na verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes à prestação de serviço contratado. Verificadas essas hipóteses, os dados pessoais serão eliminados.
Métodos de Tratamento e Segurança
A Quality Perícias pode tratar os dados pessoais fornecidos para prestação de serviços por meios eletrônicos ou manualmente, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados e assegurando a confidencialidade e integridade das informações tratadas.
O acesso a qualquer dado compartilhado é restrito e controlado para impedir o tratamento não autorizado ou que não esteja de acordo com as finalidades descritas neste documento.
As medidas de segurança adotadas pela Quality Perícias têm como objetivo fornecer proteção razoável aos dados pessoais contra o acesso e uso indevidos. São elas:
- Controles de autorização de acesso à informação através de senhas de acesso e níveis de restrição ao uso dos sistemas e ferramentas operacionais da empresa;
- Dados pessoais tratados são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para conferir o tratamento adequado;
- Acesso físico às imediações da empresa controlado e restrito, não sendo permitida a permanência de público não autorizado e não supervisionado no local;
- Documentos contendo dados pessoais só são armazenados quando pertinentes ao processo de prestação do serviço contratado, sendo excluídos de qualquer plataforma de armazenamento no término do tratamento de dados;
- Realização de limpezas periódicas dos espaços físicos e digitais para garantir conformidade com as políticas de tratamento de dados estabelecidas neste documento;
- Execução de treinamentos de funcionários e ações de monitoramento contra phishing.
Os esforços para adequação às legislações vigentes incluem também o planejamento de melhorias nas medidas de segurança implementadas, como atualizações dos sistemas de segurança apresentados nos itens anteriores.
Seguindo as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a Quality Perícias busca atingir conformidade com os princípios da LGPD. Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
Mais informações
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações, entre em contato através do e-mail: quality@qualitypericias.com.br